O PRECONCEITO.
1. "O que não é cabível é nos obrigar, por força de lei, concordar com essa prática."
Ninguém está sendo obrigado a concordar com a homoafetividade. Concordar ou não com qualquer coisa ainda é um direito válido para todos os cidadãos. O que está sendo regulamentado é apenas o direito que os homoafetivos possuem de não sofrerem discriminação e serem prejudicados por sua opção sexual. Da mesma forma que eu não concordo com determinado governo ou determinada lei, mesmo eu não concordando, sou obrigado a segui-la (a lei) ou aturá-lo (o governo). O que acontece hoje em dia é que casais homoafetivos sofrem, SIM, preconceito de todas as espécies, partindo primeiramente das instituições religiosas, que querem sobrepor as suas leis à constituição. Ou seja: querem transformar a República Federativa do Brasil, estado laico, em estado teocrático, em que a moral e a ética sejam guiadas pelas leis divinas.
2. "Se os homossexuais têm liberdade de fazer suas escolhas, os heterossexuais têm o sagrado direito de pensar diferente, de serem diferentes e de expressarem livremente o seu posicionamento."
Expressar livremente seu posicionamento, sim. Ser preconceituoso, infringindo o direito alheio de livre escolher sua opção sexual, não. São duas coisas completamente diferentes. Eu posso não concordar com uma pessoa, mas não posso agredi-la, diminui-la ou prejudica-la por conta de nossas opiniões serem divergentes. Há um abismo colossal entre isso.
3. "Não podemos impor um comportamento goela abaixo de uma nação nem ameaçar com os rigores da lei aqueles que pensam diferente."
Ninguém será ameaçado por pensar diferente! Hoje, alguém no Brasil é obrigado a pensar igual aos demais? Existem partidos políticos com visões diferentes, religiões com visões diferentes, classes sociais diferentes, economias diferentes, sistemas de produção diferentes, etc. A lei não obriga ninguém a ser de direita ou de esquerda, ser capitalista ou comunista, ser cristão ou judeu, ser rico ou pobre, da mesma forma que não obrigará ninguém a ser homossexual, nem tampouco heterossexual. O que reina no Brasil é a diversidade, seja ela em que esfera for. Aqui, pelo menos perante a Lei, nos é permitido ter opiniões e visões diferentes, e ao mesmo tempo nos é obrigado respeitar as diferenças e conviver com elas em harmonia. Sem respeito às diferenças, não há sociedade civil que se sustente.
4. "Nesse país se fala mal dos políticos, dos empresários, dos trabalhadores, dos religiosos, dos homens e das mulheres e só se criminaliza aqueles que discordam da prática homossexual?"
Os que não concordam com a prática homossexual não serão criminalizados, contanto que guardem seu preconceito dentro de si. Da mesma forma que um homossexual não pode ser criminalizado por não concordar com a prática heterossexual, o heterossexual não pode ser criminalizado por não concordar com a prática homossexual. O problema surge com as atitudes preconceituosas e discriminatórias, que em qualquer instância, podem dar cadeia.
5. "Onde está a igualdade de direitos? Onde está o sagrado direito da liberdade de consciência? Onde o preceito da justiça?"
E onde está a liberdade de escolha? O livre arbítrio? Cada um é o que bem quiser ser, não desrespeitando ninguém nem afetando os direitos dos outros, todo mundo é livre.
6. "Esse projeto de lei degrada os valores morais que devem reger a sociedade. O que estamos assistindo é uma inversão de valores."
Não, esse projeto de lei degrada os valores morais CRISTÃOS. É apenas e tão somente na Bíblia (considerando a realidade brasileira, com poucos muçulmanos) que a homoafetividade é pecado. Aliás, pecado e crime são duas coisas bem diferentes. Pecado existe apenas na moral cristã, e não existe na moral civil. E, também, o contrário: na Constituição não se fala em momento algum em pecado, apenas em crimes. Sabem porque? Porque nosso Estado é LAICO, ou seja, não se fundamenta em religião alguma. Até porque, caso fôssemos uma nação cristã e nossa moral fosse bíblica ou teocrática, teríamos o direito divino de matar seguidores de outras religiões, infiéis, etc. E o que estamos assistindo não é inversão de valores, e sim a garantia dos direitos individuais dos cidadãos, que pelo fato de serem menosprezados e sofrerem preconceito, precisam, SIM, de uma lei que os protejam. Já diz uma máxima jurídica: desigualdade para os desiguais.
7. "Querem nos convencer de que a prática homossexual deve ser ensinada e adotada como uma opção sexual legítima e moralmente aceitável."
Ninguém quer ensinar nada disso. O que o PL defende é apenas e tão somente a garantia do direito individual de cada cidadão. Ninguém pode ser prejudicado ou ser vítima de preconceito apenas por ter determinada opção sexual. E sobre o 'moralmente aceitável', volto a falar: moral cristã é bem diferente de moral civil, e pelo menos no Brasil, essas coisas não se misturam.
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Somos todos cidadãos, e todos iguais. |
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P.S.: Sou heterossexual, mas acima de qualquer coisa, defendo o direito de cada um agir como lhe bem convier. O meu direito termina onde começa o seu, e isso é fundamental e não pode ser ignorado.
BY FLÁVIO COSTA.